Direitos

Direitos das famílias

1. O direito de sentir emoções intensas
2. O direito de procurar outra opinião
3. O direito de continuar a tentar
4. O direito de desistir
5. O direito à privacidade
6. O direito de ser uma família
7. O direito de não ser entusiasta
8. O direito de se sentir cansada da criança
9. O direito de ter tempo livre
10. O direito a ser quem melhor conhece a criança
11. O direito de estabelecer os limites
12. O direito à dignidade

Raver & Kilgo, 1991
Traduzido pelo Projecto Integrado de Intervenção Precoce – Distrito de Coimbra

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Declaração dos Direitos da Criança –  ONU (Organização das Nações Unidas) 1959

Princípio 1º

Toda criança será beneficiada por estes direitos, sem nenhuma discriminação de raça, cor, sexo, língua, religião, país de origem, classe social ou situação económica. Toda e qualquer criança do mundo deve ter seus direitos respeitados!
Princípio 2º
Todas as crianças têm direito a protecção especial e a todas as facilidades e oportunidades para se desenvolver plenamente, com liberdade e dignidade. As leis deverão ter em conta os melhores interesses da criança.Princípio 3º
Desde o dia em que nasce, toda a criança tem direito a um nome e uma nacionalidade, ou seja, ser cidadão de um país.
Princípio 4º
As crianças têm direito a crescer e criar-se com saúde. Para isso, as futuras mães também têm direito a cuidados especiais, para que seus filhos possam nascer saudáveis. Todas as crianças têm também direito a alimentação, habitação, recreação e assistência médica.
Princípio 5º
Crianças com deficiência física ou mental devem receber educação e cuidados especiais exigidos pela sua condição particular. Porque elas merecem respeito como qualquer criança.
Princípio 6º
Toda a criança deve crescer num ambiente de amor, segurança e compreensão. As crianças devem ser criadas sob o cuidado dos pais, e as mais pequenas jamais deverão separar-se da mãe, a menos que seja necessário (para bem da criança). O governo e a sociedade têm a obrigação de fornecer cuidados especiais para as crianças que não têm família nem dinheiro para viver decentemente.
Princípio 7º
Toda a criança tem direito a receber educação primária gratuita, e também de qualidade, para que possa ter oportunidades iguais para desenvolver as suas habilidades.
E como brincar também é uma boa maneira de aprender, as crianças também têm todo o direito de brincar e de se divertir!
Princípio 8º
Seja numa emergência ou acidente, ou em qualquer outro caso, a criança deverá ser a primeira a receber protecção e socorro dos adultos.
Princípio 9º
Nenhuma criança deverá sofrer por negligência (maus cuidados ou falta deles) dos responsáveis ou do governo, nem por crueldade e exploração. Não será nunca objecto de tráfico (tirada dos pais e vendida e comprada por outras pessoas).
Nenhuma criança deverá trabalhar antes da idade mínima, nem deverá ser obrigada a fazer actividades que prejudiquem sua saúde, educação e desenvolvimento.
Princípio 10º
A criança deverá ser protegida contra qualquer tipo de preconceito, seja de raça, religião ou posição social. Toda criança deverá crescer num ambiente de compreensão, tolerância e amizade, de paz e de fraternidade universal.

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A Convenção sobre os Direitos da Criança

Adoptada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990.

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Direitos da Criança

Matilde Rosa Araújo

1.

A criança,

Toda a criança.

Seja de que raça for,

Seja negra, branca, vermelha, amarela,

Seja rapariga ou rapaz.

Fale que língua falar,

Acredite no que acreditar,

Pense o que pensar,

Tenha nascido seja onde for,

Ela tem direito…

2.

…A ser para o homem a

Razão primeira da sua luta.

O homem vai proteger a criança

Com leis, ternura, cuidados

Que a tornem livre, feliz,

Pois só é livre, feliz

Quem pode deixar crescer

Um corpo são,

Quem pode deixar descobrir

Livremente

O coração

E o pensamento.

Este nascer e crescer e viver assim

Chama-se dignidade.

E em dignidade vamos

Querer que a criança

Nasça,

Cresça,

Viva…

3.

…E a criança nasce

E deve ter um nome

Que seja o sinal dessa dignidade.

Ao Sol chamamos Sol

E à Vida chamamos Vida.

Uma criança terá o seu nome também.

E ela nasce numa terra determinada

Que a deve proteger.

Chamemos-lhe Pátria a essa terra,

Mas chamemos-lhe antes Mundo…

4.

…E nesse Mundo ela vai crescer:

Já sua mãe teve o direito

A toda a assistência que assegura um nascer perfeito.

E, depois, a criança nascida,

Depois da hora radial do parto,

A criança deverá receber

Amor,

Alimentação,

Casa,

Cuidados médicos,

O amor sereno de mãe e pai.

Ela vai poder

Rir,

Brincar,

Crescer,

Aprender a ser feliz…

5.

…Mas há crianças que nascem diferentes

E tudo devemos fazer para que isto não aconteça.

Vamos dar a essas crianças um amor maior ainda.

6.

E a criança nasceu

E vai desabrochar como

Uma flor,

Uma árvore,

Um pássaro,

E

Uma flor,

Uma árvore,

Um pássaro

Precisam de amor – a seiva da terra, a luz do Sol.

De quanto amor a criança não precisará?

De quanta segurança?

Os pais e todo o Mundo que rodeia a criança

Vão participar na aventura

De uma vida que nasceu.

Maravilhosa aventura!

Mas se a criança não tem família?

Ela tê-la-á, sempre: numa sociedade justa

Todos serão sua família.

Nunca mais haverá uma criança só,

Infância nunca será solidão.

7.

E a criança vai aprender a crescer.

Todos temos de a ajudar!

Todos!

Os pais, a escola, todos nós!

E vamos ajudá-la a descobrir-se a si própria

E os outros.

Descobrir o seu mundo,

A sua força,

O seu amor,

Ela vai aprender a viver

Com ela própria

E com os outros:

Vai aprender a fraternidade,

A fazer fraternidade.

Isto chama-se educar:

Saber isto é aprender a ensinar.

8.

Em situação de perigo

A criança, mais do que nunca,

Está sempre em primeiro lugar…

Será o Sol que não se apaga

Com o nosso medo,

Com a nossa indiferença:

A criança apaga, por si só,

Medo e indiferença das nossas frontes…

9.

A criança é um mundo

Precioso

Raro.

Que ninguém a roube,

A negoceie,

A explore

Sob qualquer pretexto.

Que ninguém se aproveite

Do trabalho da criança

Para seu próprio proveito.

São livres e frágeis as suas mãos,

Hoje:

Se as não magoarmos

Elas poderão continuar

Livres

E ser a força do Mundo

Mesmo que frágeis continuem…

10.

A criança deve ser respeitada

Em suma,

Na dignidade do seu nascer,

Do seu crescer,

Do seu viver.

Quem amar verdadeiramente a criança

Não poderá deixar de ser fraterno:

Uma criança não conhece fronteiras,

Nem raças,

Nem classes sociais:

Ela é o sinal mais vivo do amor,

Embora, por vezes, nos possa parecer cruel.

Frágil e forte, ao mesmo tempo,

Ela é sempre a mão da própria vida

Que se nos estende,

Nos segura

E nos diz:

Sê digno de viver!

Olha em frente!’

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Alguns direitos / Muitas ingenuidades

Pedro Strecht
in Crescer Vazio

“Todas as crianças com mais de cinco anos têm direito a desabafar.
Todas as crianças até aos onze ou doze anos têm direito a andar grátis no Carrocel quando estão de férias.
Todas as crianças que andam na Escola têm direito a serem alegres, terem amigos e brincarem com os outros. Têm o direito a ter uma professora que não grite com elas.
Todas as crianças têm o direito a ver o mar verdadeiro, especialmente em dias de maré vazia.
Todas as crianças têm direito a, pelo menos uma vez na vida, escolher um chocolate que lhes apeteça.
Todas as crianças têm direito a pensar e sentir como lhes manda o coração, até serem velhas, aí com uns vinte anos.
Todas as crianças têm direito a terem em casa o Pai e a Mãe, os irmãos (se houver) e comida. Se o Pai e a Mãe não conseguirem viver juntos têm o direito a que cada um deles respeite o outro.
Todas as crianças têm direito a deitarem-se no chão para verem as nuvens passar, imaginando formas de todos os bichos do Mundo combinado com coisas que quiserem (por exemplo, um cão a andar de patins ou uma girafa de orelhas cumpridas).
Todas as crianças têm direito a chupar no dedo indicador que espetaram num bolo acabado de fazer ou então lamber a colher com que raparam a taça em que ele foi feito.
Todas as crianças têm direito a dormir numa cama sua, sentido o cheiro da cama lavada, a terem um espaço próprio na casa, pelo menos a partir do ano de idade.
Todas as crianças têm direito a passar na rua tentando pisar o empedrado branco (ou só o preto); em opção, têm direito a fazer uma viagem contando quantos carros vermelhos passam na faixa contrária.
Todas as crianças meninos têm direito a, pelo menos uma vez na vida, perguntar a uma menina “queres ser minha namorada?” e todas as crianças meninas têm direito a, pelo menos uma vez na vida, responder “sim quero”.
Todas as crianças têm direito a ouvir um adulto contar pelo menos uma destas histórias: Peter Pan, O Principezinho ou O Príncipe Feliz.
Todas as crianças têm direito a ter alegria suficiente para imaginar coisas boas antes de dormirem e depois, a sonharem com elas.
Todas as crianças têm direito a ter um boneco de peluche preferido, especialmente quando velho, já lavado e mesmo com um olho a menos.
Todas as crianças (especialmente se já adolescentes) têm direito a usar os ténis preferidos, mesmo que rotos e com cheiro tóxico.
Todas as crianças têm direito a tomar banho sozinhas e a experimentar mergulhar na banheira contando o tempo que aguentam sem respirar.
Todas as crianças têm direito a jogar aos polícias e ladrões, preferindo inevitavelmente serem ladrões.
Todas as crianças têm direito a ter um colo onde se possam sentar, enroscar como numa concha e receber mimos.
Todas as crianças têm direito a nascer iguais em direitos.
Todas as crianças têm direito a conhecer o sítio onde nasceram e a visitá-lo livremente.
Todas as crianças têm direito a não ficar sozinhas a chorar.
Todas as crianças têm direito a viver num País que tenha um Ministério da Infância e Juventude, que olhe verdadeiramente pelo seu crescimento afectivo e bem-estar interior (sem preconceitos adultocêntricos ou hipocrisias com ares de cromo abrilhantado).
Todas as crianças têm direito a acreditar que têm um adulto que olhe por elas e as ame sem condição prévia (nem que seja o Nosso Senhor).
Todas as crianças têm direito a viver felizes e a ter paz nos seus pensamentos e sentimentos.”

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